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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO VI - Das Disposições Testamentárias
Art. 1.902
Art. 1.902. A disposição geral em favor dos pobres, dos estabelecimentos particulares
de caridade, ou dos de assistência pública, entender-se-á relativa aos pobres do lugar
do domicílio do testador ao tempo de sua morte, ou dos estabelecimentos aí sitos, salvo
se manifestamente constar que tinha em mente beneficiar os de outra localidade.
Parágrafo único. Nos casos deste artigo, as instituições particulares preferirão
sempre às públicas.
de caridade, ou dos de assistência pública, entender-se-á relativa aos pobres do lugar
do domicílio do testador ao tempo de sua morte, ou dos estabelecimentos aí sitos, salvo
se manifestamente constar que tinha em mente beneficiar os de outra localidade.
Parágrafo único. Nos casos deste artigo, as instituições particulares preferirão
sempre às públicas.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.