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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO IX - Das SubstituiçõesSeção II - Da Substituição Fideicomissária
Art. 1.955
Art. 1.955. O fideicomissário pode renunciar a herança ou o legado, e, neste caso, o
fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, se não
houver disposição contrária do testador.
fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, se não
houver disposição contrária do testador.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.