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- Art. 1.952
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO IX - Das SubstituiçõesSeção II - Da Substituição Fideicomissária
Art. 1.952
4 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/04/2025.
Art. 1.952. A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não
concebidos ao tempo da morte do testador.
Parágrafo único. Se, ao tempo da morte do testador, já houver nascido o
fideicomissário, adquirirá este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário.
concebidos ao tempo da morte do testador.
Parágrafo único. Se, ao tempo da morte do testador, já houver nascido o
fideicomissário, adquirirá este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TJRS 3 · TJRJ 1
Apelação 5000499-52.2020.8.21.0125TJRS, Mauro Caum Gonçalves, julgado em 23/11/2023
Agravo de Instrumento 5053199-70.2022.8.21.7000TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 27/07/2022
Agravo de Instrumento 70080514706TJRS, Luiz Felipe Brasil Santos, julgado em 30/05/2019
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJSC 3 · STJ 1 · TJRS 1
Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) 5023902-14.2024.8.24.0000TJSC, Denise Volpato, julgado em 10/04/2025
REsp REsp 2036082STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 06/03/2025
Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) 5023902-14.2024.8.24.0000TJSC, Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 28/08/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.