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Código Civil
Art. 1.949

PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO IX - Das SubstituiçõesSeção I - Da Substituição Vulgar e da Recíproca

Art. 1.949

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/02/2024.

Art. 1.949. O substituto fica sujeito à condição ou encargo imposto ao substituído,
quando não for diversa a intenção manifestada pelo testador, ou não resultar outra
coisa da natureza da condição ou do encargo.

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 1

Airr 0010943-13.2016.5.09.0011TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 07/02/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.