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Art. 1.958

PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO IX - Das SubstituiçõesSeção II - Da Substituição Fideicomissária

Art. 1.958

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2024.

Art. 1.958. Caduca o fideicomisso se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último; nesse caso, a
propriedade consolida-se no fiduciário, nos termos do art. 1.955.

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

TJSC 1

Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) 5023902-14.2024.8.24.0000TJSC, Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 28/08/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.