PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO IX - Das SubstituiçõesSeção II - Da Substituição Fideicomissária

Art. 1.959

1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2025.

Art. 1.959. São nulos os fideicomissos além do segundo grau.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJPR 1

Decisão 0017380-15.2023.8.16.0000TJPR, Gilberto Ferreira, julgado em 24/07/2023

decisões monocráticas de 2 tribunais

TJSC 2 · TJRS 1

Agravo de Instrumento 5081026-18.2025.8.24.0000TJSC, Selso de Oliveira, julgado em 27/11/2025

Apelação 5001673-42.2023.8.21.0012TJRS, Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, julgado em 30/06/2025

Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) 5023902-14.2024.8.24.0000TJSC, Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 28/08/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.