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- Art. 1.947
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO IX - Das SubstituiçõesSeção I - Da Substituição Vulgar e da Recíproca
Art. 1.947
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2025.
Art. 1.947. O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário
nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou o
legado, presumindo-se que a substituição foi determinada para as duas alternativas,
ainda que o testador só a uma se refira.
nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou o
legado, presumindo-se que a substituição foi determinada para as duas alternativas,
ainda que o testador só a uma se refira.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPR 1
Apelação 0821804-66.2023.8.19.0038TJRJ, Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello, julgado em 11/09/2025
Agravo de Instrumento 70080514706TJRS, Luiz Felipe Brasil Santos, julgado em 30/05/2019
Decisão 1700154-8TJPR, Ivanise Maria Tratz Martins, julgado em 07/02/2018
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1792170STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 01/03/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.