LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO III - Do Domicílio

Art. 70

1.401 acórdãos e 1.176 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Decisões que citam este artigo

1.401

acórdãos de 52 tribunais

TJGO 166 · TJSP 138 · TJSC 101 · TJRS 89 · TJDFT 87 · TJPR 73 · TJPI 69 · TJMG 66 · TJBA 60 · TJRJ 50 · TRF5 49 · TRT12 42 e outros

Decisão 0003194-50.2019.8.16.0186TJPR, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 0003193-68.2013.8.22.0005TJRO, Haruo Mizusaki, julgado em 10/11/2026

Decisão 0001041-47.2009.8.16.0169TJPR, substituto jederson suzin, julgado em 04/11/2026

1.176

decisões monocráticas de 22 tribunais

TST 265 · TJDFT 236 · TJSC 202 · STJ 120 · TRF4 81 · TJPR 50 · TJGO 41 · TJSP 33 · TJMA 27 · TRF2 26 · TJCE 16 · TJBA 13 e outros

Airr 1000595-60.2021.5.02.0035TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3320452STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3306245STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.