LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO III - Do Domicílio

Art. 72

229 acórdãos e 142 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles
constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Decisões que citam este artigo

229

acórdãos de 35 tribunais

TJRN 42 · TJSP 26 · TJMG 24 · TST 24 · TJDFT 11 · TJRJ 11 · TRT18 11 · TJGO 10 · TRT6 8 · TJPR 7 · TJBA 6 · TJES 5 e outros

Conflito de competência cível 0025408-85.2026.8.26.0000TJSP, Silvia Sterman, julgado em 09/10/2026

Agravo de Instrumento 2179099-85.2026.8.26.0000TJSP, Jane Franco Martins, julgado em 09/10/2026

Agravo de Instrumento 1414384-65.2026.8.12.0000TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 30/09/2026

142

decisões monocráticas de 12 tribunais

TST 77 · TJDFT 22 · STJ 13 · TJSP 12 · TJPR 5 · TJMG 4 · TJPB 3 · TRF2 2 · STF 1 · TJRJ 1 · TJMA 1 · TRF4 1

RRAg 0001185-44.2023.5.17.0010TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 16/09/2026

RRAg 0000916-09.2022.5.09.0092TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 14/09/2026

Airr 0000506-50.2024.5.07.0022TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 03/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.