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PARTE SEGUNDATÍTULO IV - DAS JUNTAS ELEITORAIS

Código Eleitoral

Art. 41

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2005.

Art. 41. Nas zonas eleitorais em que for autorizada a contagem prévia dos votos pelas mesas receptoras, compete à Junta Eleitoral tomar as providências mencionadas no Art. 195.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Questão de Ordem no Recurso Extraordinário RE 446907 QOSTF, Ayres Britto, julgado em 20/10/2005

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No mesmo título

  • Art. 40 Atribuições da Junta Eleitoral
  • Art. 39 Comunicação e impugnação de nomeações
  • Art. 38 Nomeação de escrutinadores e auxiliares
  • Art. 37 Organização das Juntas Eleitorais
  • Art. 36 Composição das juntas eleitorais

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.