Art. 71

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2019.

Art. 71. A União, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará o Inventário Florestal Nacional, para subsidiar a análise da existência e qualidade das florestas do País, em imóveis privados e terras públicas.
Parágrafo único. A União estabelecerá critérios e mecanismos para uniformizar a coleta, a manutenção e a atualização das informações do Inventário Florestal Nacional.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TST 1

Airr 0000078-11.2015.5.21.0017TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 11/09/2019

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 70
Art. 72
Art. 69
Art. 73
Art. 74
Art. 75
Art. 76
Art. 77
Art. 78
Art. 78-A
Art. 78-B
Art. 79

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.