CAPÍTULO XIV - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS
Art. 73
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.
Art. 73. Os órgãos centrais e executores do Sisnama criarão e implementarão, com a participação dos órgãos estaduais, indicadores de sustentabilidade, a serem publicados semestralmente, com vistas em aferir a evolução dos componentes do sistema abrangidos por disposições desta Lei.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TJMT 2 · TCEPR 1
Apelação Cível 1000054-33.2024.8.11.0031TJMT, Wesley Sanchez Lacerda, julgado em 08/09/2026
Agravo de Instrumento 1023118-68.2024.8.11.0000TJMT, Jones Gattass Dias, julgado em 05/08/2025
Prestação de Contas Estadual 191181/06TCEPR, Fernando Augusto Mello Guimarães
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.