CAPÍTULO V - DOS RECURSOS NÃO PROCURADOS
15 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 34. A
administradora de consórcio assumirá a condição de gestora dos recursos não
procurados, os quais devem ser aplicados e remunerados em conformidade com os
recursos de grupos de consórcio em andamento, nos termos estabelecidos no art. 26.
administradora de consórcio assumirá a condição de gestora dos recursos não
procurados, os quais devem ser aplicados e remunerados em conformidade com os
recursos de grupos de consórcio em andamento, nos termos estabelecidos no art. 26.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 13 tribunais
TJMT 3 · TJMS 1 · TJSC 1 · TJRO 1 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJPE 1 · TJMG 1 · TJAM 1 · TJRN 1 · TJMA 1 · TJGO 1 e outros
Apelação Cível 0803331-41.2025.8.20.5112TJRN, Alba Paulo de Azevedo, julgado em 19/10/2026
Recurso Inominado Cível 7000313-30.2026.8.22.0004TJRO, Acir Teixeira Grecia, julgado em 29/09/2026
198 0723277-52.2025.8.07.0003TJDFT, Hector Valverde Santanna, julgado em 16/09/2026
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 2241758STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.