CAPÍTULO V - DOS RECURSOS NÃO PROCURADOS
16 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2026.
Art. 38. Os
recursos não procurados, independentemente de sua origem, devem ter tratamento
contábil específico, de maneira independente dos registros contábeis da administradora de consórcio.
recursos não procurados, independentemente de sua origem, devem ter tratamento
contábil específico, de maneira independente dos registros contábeis da administradora de consórcio.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 10 tribunais
TJMA 4 · TJMT 3 · TJGO 2 · TJMS 1 · TJSC 1 · TJRO 1 · TJCE 1 · TJAM 1 · TJPB 1 · TJAL 1
Apelação 5016958-91.2024.8.24.0033TJSC, Luis Francisco Delpizzo Miranda, julgado em 20/08/2026
Apelação Cível 1075293-13.2024.8.11.0041TJMT, Marcos Regenold Fernandes, julgado em 16/12/2025
Apelação Cível 7004288-48.2022.8.22.0021TJRO, Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 28/07/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1482882STJ, Marco Buzzi, julgado em 07/11/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.