CAPÍTULO XIV - Do Conselho Nacional de Cooperativismo
Art. 100
Art. 100. Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Cooperativismo:
I - dar execução às resoluções do Conselho;
II - comunicar as
decisões do Conselho ao respectivo órgão executivo federal;
III - manter relações
com os órgãos executivos federais, bem assim com quaisquer outros órgãos públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, que possam influir no aperfeiçoamento do cooperativismo;
IV - transmitir aos órgãos executivos federais e entidade superior do movimento cooperativista nacional
todas as informações relacionadas com a doutrina e práticas cooperativistas de seu interesse;
V - organizar e manter
atualizado o cadastro geral das cooperativas nacionais e expedir as respectivas
certidões;
VI - apresentar ao Conselho, em tempo hábil, a proposta orçamentária do órgão, bem como o relatório
anual de suas atividades;
VII - providenciar todos
os meios que assegurem o regular funcionamento do Conselho;
VIII - executar quaisquer
outras atividades necessárias ao pleno exercício das atribuições do Conselho.
I - dar execução às resoluções do Conselho;
II - comunicar as
decisões do Conselho ao respectivo órgão executivo federal;
III - manter relações
com os órgãos executivos federais, bem assim com quaisquer outros órgãos públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, que possam influir no aperfeiçoamento do cooperativismo;
IV - transmitir aos órgãos executivos federais e entidade superior do movimento cooperativista nacional
todas as informações relacionadas com a doutrina e práticas cooperativistas de seu interesse;
V - organizar e manter
atualizado o cadastro geral das cooperativas nacionais e expedir as respectivas
certidões;
VI - apresentar ao Conselho, em tempo hábil, a proposta orçamentária do órgão, bem como o relatório
anual de suas atividades;
VII - providenciar todos
os meios que assegurem o regular funcionamento do Conselho;
VIII - executar quaisquer
outras atividades necessárias ao pleno exercício das atribuições do Conselho.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.