CAPÍTULO XIV - Do Conselho Nacional de Cooperativismo
Art. 99
Art. 99. Compete ao Presidente do Conselho Nacional de Cooperativismo:
I - presidir as
reuniões;
II - convocar as
reuniões extraordinárias;
III - proferir o voto de qualidade.
I - presidir as
reuniões;
II - convocar as
reuniões extraordinárias;
III - proferir o voto de qualidade.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.