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CAPÍTULO XIV - Do Conselho Nacional de Cooperativismo

Art. 98. O Conselho
Nacional de Cooperativismo - CNC contará com uma Secretaria Executiva que se incumbirá
de seus encargos administrativos, podendo seu Secretário Executivo requisitar
funcionários de qualquer órgão da Administração Pública.
§ 1º O Secretário
Executivo do Conselho Nacional de Cooperativismo será o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
devendo o Departamento referido incumbir-se dos encargos administrativos do Conselho
Nacional de Cooperativismo.
§ 2° Para os
impedimentos eventuais do Secretário Executivo, este indicará à apreciação do Conselho seu substituto.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.