72 acórdãos e 43 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
1 figura típica neste artigo
- Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária caput · detenção de 1 mês a 1 ano
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
3 TJPE · 3 TJGO · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TJES · 2 TJMA · 2 TJMMG · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 STM · 1 TR5
decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJPE · 1 TJMA · 1 TRF4
1 pergunta de prática cita este artigo
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TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art209