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PARTE ESPECIALTÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOSCAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Código Penal

Art. 209 Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária

72 acórdãos e 43 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

1 figura típica neste artigo

Decisões que citam este artigo

72

acórdãos de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

14 STJ · 10 TJSC · 5 TJRJ · 4 TJSP · 4 TJRS · 4 TJPR · 4 TJMT · 4 TRF1
e mais 13 tribunais

3 TJPE · 3 TJGO · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TJES · 2 TJMA · 2 TJMMG · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 STM · 1 TR5

5000779-35.2021.8.21.0142 ApelaçãoTJRS, Rel. Fabianne Breton Baisch · 30/09/2026 3020521-62.2026.8.06.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJCE, Rel. Silvia Soares de Sa Nobrega · 09/09/2026 0000901-18.2024.8.16.0159TJPR, Rel. rotoli de macedo · 15/08/2026 Ver todos os 72 acórdãos
43

decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo

17 STF · 12 STJ · 4 TRF1 · 2 TJBA · 2 TJSC · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJPR
e mais 3 tribunais

1 TJPE · 1 TJMA · 1 TRF4

AREsp 3392068STJ, Rel. Regina Helena Costa · 21/10/2026 HC 272019 HABEAS CORPUSSTF, Rel. Cármen Lúcia · 16/06/2026 1020867-21.2026.4.01.0000 HABEAS CORPUS (HC)TRF1, Rel. Juiz Federal Antonio Claudio Macedo da Silva · 01/06/2026 Ver todas as 43 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art209