85 acórdãos e 50 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
1 figura típica neste artigo
- Violação de sepultura caput · reclusão de 1 ano a 3 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
3 TJRJ · 3 TJRS · 2 TJBA · 2 TJRN · 1 TJDFT · 1 TJPI · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
1 pergunta de prática cita este artigo
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TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art210