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PARTE ESPECIALTÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOSCAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Código Penal

Art. 210 Violação de sepultura

85 acórdãos e 50 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

1 figura típica neste artigo

Decisões que citam este artigo

85

acórdãos de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

30 STJ · 8 TJSC · 7 TJMG · 6 STF · 5 TJSP · 4 TJMS · 4 TJPR · 4 TRF3
e mais 11 tribunais

3 TJRJ · 3 TJRS · 2 TJBA · 2 TJRN · 1 TJDFT · 1 TJPI · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPB

0002793-77.2019.8.16.0145TJPR, Rel. Kennedy Josue Greca de Mattos · 26/10/2026 5005328-61.2025.8.24.0014 Apelação CriminalTJSC, Rel. Alexandre D'ivanenko · 08/10/2026 HC 1104036 AgRg no HCSTJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 02/09/2026 Ver todos os 85 acórdãos
50

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

22 STJ · 16 STF · 6 TRF1 · 2 TJBA · 2 TST · 1 TJPR · 1 TJMA
HC 277385 HABEAS CORPUSSTF, Rel. Flávio Dino · 25/09/2026 HC 1113759STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 26/08/2026 HC 1123554STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 26/08/2026 Ver todas as 50 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art210