6.610 acórdãos e 4.003 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 59 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 91,5% negaram provimento ou a ordem, 3,4% não conheceram do recurso, 5,1% concederam ou deram provimento.
Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
1 figura típica neste artigo
- Destruição, subtração ou ocultação de cadáver caput · reclusão de 1 ano a 3 anos
Como o STJ vem decidindo
59 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 03/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
286 TJCE · 202 TJMA · 195 TJMG · 168 TJPA · 160 STJ · 144 TJES · 124 TJRN · 109 STF · 96 TJPE · 90 TJPI · 83 TJDFT · 78 TJRR · 47 TJMS · 24 TJPB · 17 TJSE · 14 TJAM · 14 TJTO · 11 TRF1 · 10 TJAL · 7 TRF3 · 6 TJRO · 3 TRF2 · 2 STM · 2 TRF5 · 2 TJAP · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
36 TJES · 32 TJMG · 31 TJCE · 21 TJPE · 19 TJRJ · 13 TJGO · 8 TJRS · 8 TRF1 · 5 TRF4 · 5 TJAP · 3 TJPB · 3 TRF2
1 pergunta de prática cita este artigo
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