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PARTE ESPECIALTÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOSCAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Código Penal

Art. 211 Destruição, subtração ou ocultação de cadáver

6.610 acórdãos e 4.003 decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 59 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 91,5% negaram provimento ou a ordem, 3,4% não conheceram do recurso, 5,1% concederam ou deram provimento.

Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

1 figura típica neste artigo

Como o STJ vem decidindo

59 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 03/2024 e 10/2026, por resultado:

  • 91,5%negaram provimento ou a ordem54
  • 3,4%não conheceram do recurso2
  • 5,1%concederam ou deram provimento3

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

6.610

acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

1.108 TJRJ · 724 TJSP · 706 TJPR · 593 TJSC · 468 TJBA · 451 TJRS · 365 TJMT · 300 TJGO
e mais 26 tribunais

286 TJCE · 202 TJMA · 195 TJMG · 168 TJPA · 160 STJ · 144 TJES · 124 TJRN · 109 STF · 96 TJPE · 90 TJPI · 83 TJDFT · 78 TJRR · 47 TJMS · 24 TJPB · 17 TJSE · 14 TJAM · 14 TJTO · 11 TRF1 · 10 TJAL · 7 TRF3 · 6 TJRO · 3 TRF2 · 2 STM · 2 TRF5 · 2 TJAP · 1 TRF4

0001480-30.2024.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINALTJES, Rel. Danielle Nunes Marinho · 17/11/2026 5018566-05.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJES, Rel. Rachel Durao Correia Lima · 16/11/2026 7048110-45.2025.8.22.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITOTJRO, Rel. Aldemir de Oliveira · 16/11/2026 Ver todos os 6.610 acórdãos
4.003

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

2.256 STJ · 716 STF · 402 TJBA · 148 TJMA · 119 TJSP · 62 TJSC · 61 TJPR · 55 TJDFT
e mais 12 tribunais

36 TJES · 32 TJMG · 31 TJCE · 21 TJPE · 19 TJRJ · 13 TJGO · 8 TJRS · 8 TRF1 · 5 TRF4 · 5 TJAP · 3 TJPB · 3 TRF2

AREsp 3258833STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 16/11/2026 HC 1119275STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 16/11/2026 5025444-43.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJES, Rel. Ubiratan Almeida Azevedo · 16/11/2026 Ver todas as 4.003 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art211