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PARTE ESPECIALTÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOSCAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

Código Penal

Art. 212 Vilipêndio a cadáver

372 acórdãos e 236 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

1 figura típica neste artigo

Decisões que citam este artigo

372

acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo

48 TJRS · 34 TJSC · 34 TJPR · 31 STJ · 29 TJRJ · 28 TJSP · 25 TJCE · 21 TJMA
e mais 19 tribunais

16 TJBA · 14 TJES · 12 TJMG · 11 TJGO · 10 TJPA · 10 TJPI · 10 TJMT · 9 STF · 7 TJPE · 5 TJRR · 4 TJMS · 4 TJRN · 2 TJDFT · 2 TRF3 · 2 TRF5 · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TJPB

5019481-54.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJES, Rel. Walace Pandolpho Kiffer · 12/11/2026 0010632-38.2019.8.11.0002 APELAÇÃO CRIMINALTJMT, Rel. Orlando de Almeida Perri · 20/10/2026 0801958-46.2024.8.14.0045TJPA · 15/10/2026 Ver todos os 372 acórdãos
236

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

154 STJ · 40 STF · 10 TJBA · 10 TJPR · 6 TJSP · 4 TJES · 3 TJCE · 3 TJMA
e mais 5 tribunais

2 TJSC · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TST

HC 1142351STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 HC 1141753STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 09/11/2026 RHC 235994STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 27/10/2026 Ver todas as 236 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art212