372 acórdãos e 236 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
1 figura típica neste artigo
- Vilipêndio a cadáver caput · detenção de 1 ano a 3 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
16 TJBA · 14 TJES · 12 TJMG · 11 TJGO · 10 TJPA · 10 TJPI · 10 TJMT · 9 STF · 7 TJPE · 5 TJRR · 4 TJMS · 4 TJRN · 2 TJDFT · 2 TRF3 · 2 TRF5 · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJSC · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TST
1 pergunta de prática cita este artigo
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TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art212