53 acórdãos e 26 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
1 figura típica neste artigo
- Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo caput · detenção de 1 mês a 1 ano
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJSE · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TST
1 pergunta de prática cita este artigo
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TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art208