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PARTE ESPECIALTÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOSCAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

Código Penal

Art. 208 Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo

53 acórdãos e 26 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

1 figura típica neste artigo

Decisões que citam este artigo

53

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

9 TJSP · 9 TJPR · 8 TJRJ · 6 STF · 5 STJ · 2 TJDFT · 2 TJSC · 2 TJPI
e mais 10 tribunais

1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJSE · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRF5

0001765-84.2026.8.16.0030TJPR, Rel. Gamaliel Seme Scaff · 04/11/2026 0001764-74.2026.8.16.0006TJPR, Rel. rotoli de macedo · 24/10/2026 0126654-58.2024.8.17.2001 Apelação CriminalTJPE, Rel. Isaias Andrade Lins Neto · 08/10/2026 Ver todos os 53 acórdãos
26

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

9 STJ · 5 STF · 4 TJSP · 2 TJRJ · 2 TJPR · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TRF6
e mais 1 tribunais

1 TST

Rcl 95295 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Flávio Dino · 30/09/2026 Rcl 95295 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Flávio Dino · 27/09/2026 RMS 74923STJ, Rel. Gurgel de Faria · 15/09/2026 Ver todas as 26 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art208