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  4. Art. 341

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO

22.560 acórdãos e 14.659 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:
I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

Decisões que citam este artigo

22.560

acórdãos de 59 tribunais

TJSP 2.235 · TJGO 1.495 · TJRS 1.424 · TJRJ 1.330 · TJDFT 1.211 · TJSC 1.082 · TJPR 1.030 · TRT10 817 · TRT12 743 · TJBA 645 · TRT6 643 · TJMT 626 e outros
Apelação Cível 0858576-37.2023.8.12.0001TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026
Decisão 0012031-42.2021.8.16.0019TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
Decisão 0000611-40.2022.8.16.0137TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
14.659

decisões monocráticas de 31 tribunais

TST 6.800 · STJ 2.817 · TJPR 839 · TJDFT 634 · TJMA 634 · TJGO 632 · TJSC 599 · TJCE 313 · TRF4 218 · TJRS 210 · TJPE 192 · TJBA 149 e outros
Airr 0100036-42.2023.5.01.0244TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 12/11/2026
Airr 0010398-63.2025.5.03.0020TST, Breno Medeiros, julgado em 12/11/2026
Airr 0001257-02.2024.5.09.0242TST, Breno Medeiros, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.