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  4. Art. 345

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO VIII - DA REVELIA

17.935 acórdãos e 8.920 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344
se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Decisões que citam este artigo

17.935

acórdãos de 57 tribunais

TJSP 1.857 · TJRJ 1.297 · TJBA 1.096 · TJDFT 1.026 · TJGO 1.016 · TJRS 1.004 · TJPR 935 · TJMG 925 · TJMA 600 · TST 508 · TJPE 490 · TJSC 485 e outros
Remessa Necessária Cível 0800959-76.2025.8.12.0025TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0022245-48.2015.8.08.0012TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0862054-53.2023.8.12.0001TJMS, Des. Cezar Luiz Miozzo, julgado em 12/11/2026
8.920

decisões monocráticas de 27 tribunais

TST 4.322 · STJ 1.043 · TJMA 563 · TJDFT 518 · TJCE 417 · TJGO 341 · TJSC 315 · TRF4 255 · TJPR 238 · TJRS 161 · TJMG 149 · TJSP 125 e outros
Decisão 0112392-51.2026.8.16.0000TJPR, Domingos José Perfetto, julgado em 13/11/2026
RRAg 0010320-17.2014.5.01.0471TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 12/11/2026
Airr 1001357-53.2023.5.02.0020TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.