PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTOSeção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia

Art. 348

773 acórdãos e 1.854 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344
, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

Decisões que citam este artigo

773

acórdãos de 47 tribunais

TST 62 · TJSP 56 · TJGO 56 · TJRJ 49 · TJMG 44 · TJMA 43 · TJPR 41 · TJBA 38 · TRT18 37 · TJRN 34 · TJDFT 29 · TJSC 29 e outros

Apelação Cível 0866138-76.2024.8.20.5001TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 10/11/2026

Decisão 0001640-12.2023.8.16.0131TJPR, substituta sandra bauermann, julgado em 04/11/2026

Decisão 0003261-75.2024.8.16.0077TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 03/11/2026

1.854

decisões monocráticas de 22 tribunais

TST 1.171 · STJ 182 · TJSC 165 · TJDFT 67 · TJMG 49 · TJMA 41 · TJPR 27 · TJGO 24 · TRF5 22 · TJBA 20 · TRF1 17 · TJCE 16 e outros

Airr 0100170-37.2023.5.01.0481TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3224245STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 29/10/2026

Airr 0025915-51.2014.5.24.0007TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 27/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.