PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTOSeção III - Das Alegações do Réu

Art. 351

1.638 acórdãos e 4.506 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337
, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Decisões que citam este artigo

1.638

acórdãos de 48 tribunais

TJGO 310 · TJRN 133 · TJBA 117 · TRF5 94 · TJSP 89 · TJCE 63 · TJMG 59 · TJRJ 55 · TJPR 51 · TJPI 51 · TJDFT 47 · TJMT 45 e outros

Apelação Cível 0200325-58.2024.8.06.0114TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 1009257-28.2025.8.26.0302TJSP, Simões de Almeida, julgado em 28/10/2026

Apelação Cível 3001478-11.2025.8.06.0054TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 28/10/2026

4.506

decisões monocráticas de 25 tribunais

TRF4 2.027 · TRF2 464 · TJDFT 316 · TJSC 316 · TJMA 308 · TST 242 · STJ 230 · TRF5 98 · TJGO 91 · TJMG 83 · TJPR 76 · TRF1 51 e outros

AREsp AREsp 3161429STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5040197-49.2026.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3245131STJ, Sérgio Kukina, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.