PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSOSeção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito

Art. 355

97.833 acórdãos e 64.112 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344
e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 .

Decisões que citam este artigo

97.833

acórdãos de 58 tribunais

TJSP 15.057 · TJGO 9.477 · TJSC 6.885 · TJMT 5.173 · TJRS 5.080 · TJBA 5.056 · TJPR 4.275 · TJPI 4.143 · TJRN 4.019 · TJDFT 3.442 · TJMA 3.271 · TJPE 3.084 e outros

Apelação Cível 0811932-96.2024.8.12.0002TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0865357-07.2025.8.12.0001TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0865250-31.2023.8.12.0001TJMS, Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, julgado em 13/11/2026

64.112

decisões monocráticas de 31 tribunais

TJMA 18.521 · STJ 15.711 · TJSC 6.044 · TJGO 4.323 · TJPR 3.672 · TJCE 3.485 · TJDFT 2.708 · TJSP 1.603 · TRF4 1.450 · TJPE 1.255 · TST 1.098 · TJRS 728 e outros

Agravo de Instrumento 5025572-63.2026.8.08.0000TJES, Carlos Magno Moulin Lima, julgado em 13/11/2026

Decisão 0146485-40.2026.8.16.0000TJPR, Desembargador Substituto Ronaldo Sansone Guerra, julgado em 13/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.