PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTOSeção III - Das Alegações do Réu
Art. 352
484 acórdãos e 476 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
Decisões que citam este artigo
484
acórdãos de 41 tribunais
TJPI 76 · TJPR 51 · TJSP 49 · TJGO 46 · TJMT 25 · TJAL 23 · TJRN 22 · TJDFT 21 · TJRJ 17 · TJRS 17 · TJSC 16 · TJRO 14 e outros
Apelação Cível 5015889-37.2024.8.08.0011TJES, Raphael Americano Camara, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 5008820-77.2024.4.04.7001TRF4, Bianca Georgia Cruz Arenhart, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 7018274-15.2025.8.22.0005TJRO, Isaias Fonseca Moraes, julgado em 21/10/2026
476
decisões monocráticas de 19 tribunais
TJMA 154 · STJ 110 · TST 78 · TJPR 36 · TRF4 16 · TJDFT 14 · TJSP 13 · TJMG 11 · TJSC 9 · TJBA 8 · TJGO 7 · TRF1 5 e outros
Decisão 0156716-29.2026.8.16.0000TJPR, Victor Martim Batschke, julgado em 06/11/2026
Decisão 0000889-70.2026.8.16.0082TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 03/11/2026
Agravo de Instrumento 5026850-17.2024.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 29/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.