PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSOSeção I - Da Extinção do Processo
Art. 354
5.694 acórdãos e 9.016 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485
e 487, incisos II e III
, o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o
caput
pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.
e 487, incisos II e III
, o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o
caput
pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.
Decisões que citam este artigo
5.694
acórdãos de 52 tribunais
TJSP 672 · TJPR 663 · TJPI 426 · TRF5 383 · TJRJ 360 · TJRN 356 · TJBA 321 · TJRS 289 · TJMG 270 · TJGO 194 · TJDFT 187 · TJSC 183 e outros
Apelação Cível 0805639-34.2021.8.12.0029TJMS, Des. Cezar Luiz Miozzo, julgado em 11/11/2026
Decisão 0005961-55.2026.8.16.0044TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 1504015-18.2025.8.26.0274TJSP, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, julgado em 11/11/2026
9.016
decisões monocráticas de 28 tribunais
TJPR 2.554 · TR3 1.025 · TRF4 657 · TST 656 · TJMG 644 · STJ 599 · TJSP 570 · TJDFT 506 · TJSC 409 · TJMA 313 · TJRS 210 · TRF2 203 e outros
Decisão 0162763-19.2026.8.16.0000TJPR, Leticia Ferreira da Silva, julgado em 13/11/2026
Decisão 0063075-84.2026.8.16.0000TJPR, João Antônio De Marchi, julgado em 13/11/2026
Decisão 0152561-80.2026.8.16.0000TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.