PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTOSeção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
Art. 350
3.600 acórdãos e 8.122 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
Decisões que citam este artigo
3.600
acórdãos de 53 tribunais
TJGO 478 · TJPE 335 · TJSP 217 · TJRN 189 · TJAL 186 · TJBA 161 · TRT12 144 · TRF5 134 · TJMA 126 · TJCE 119 · TJMG 119 · TJPI 119 e outros
Apelação Cível 0801804-46.2026.8.12.0002TJMS, Des. Cezar Luiz Miozzo, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 0200325-58.2024.8.06.0114TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 0129680-98.2023.8.17.2001TJPE, Djalma Andrelino Nogueira Junior, julgado em 06/11/2026
8.122
decisões monocráticas de 27 tribunais
TRF4 2.931 · TRF2 1.139 · TJMA 969 · STJ 746 · TST 744 · TJSC 432 · TJDFT 248 · TJGO 164 · TJPR 136 · TJCE 110 · TRF5 103 · TJPE 83 e outros
Apelação Cível 3002787-27.2025.8.06.0035TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5040197-49.2026.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3315508STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.