PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO VIII - DA REVELIA
Art. 344
27.818 acórdãos e 14.870 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Decisões que citam este artigo
27.818
acórdãos de 56 tribunais
TJSP 2.869 · TJGO 2.196 · TJRS 1.954 · TJMG 1.875 · TJRJ 1.684 · TJBA 1.669 · TJDFT 1.355 · TJPR 1.152 · TJPE 1.129 · TJSC 1.088 · TJMA 1.052 · TJPI 811 e outros
Remessa Necessária Cível 0800959-76.2025.8.12.0025TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0022245-48.2015.8.08.0012TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 5008102-60.2025.8.08.0030TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026
14.870
decisões monocráticas de 32 tribunais
TST 2.551 · TJMA 2.214 · STJ 1.920 · TJDFT 1.550 · TJSC 1.389 · TRF4 1.066 · TJGO 829 · TJCE 594 · TJPR 557 · TJSP 530 · TJMG 486 · TJRS 279 e outros
Airr 0100433-24.2020.5.01.0045TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/11/2026
Airr 1001357-53.2023.5.02.0020TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 12/11/2026
Rr 1000377-51.2024.5.02.0027TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.