PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO VIII - DA REVELIA

Art. 346

7.788 acórdãos e 7.490 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Decisões que citam este artigo

7.788

acórdãos de 56 tribunais

TJGO 918 · TJSP 792 · TJPR 673 · TJRS 552 · TJSC 450 · TJRJ 422 · TJMG 415 · TJDFT 414 · TJBA 365 · TRT5 233 · TJMA 227 · TJES 213 e outros

Apelação Cível 0005189-89.2018.8.06.0064TJCE, Carlos Augusto Gomes Correia, julgado em 12/11/2026

Apelação 1010068-18.2024.8.26.0271TJSP, Heloísa Mimessi, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1021106-55.2024.8.26.0100TJSP, Nuncio Theophilo Neto, julgado em 11/11/2026

7.490

decisões monocráticas de 28 tribunais

TRF4 2.310 · TJDFT 1.025 · TJSC 674 · STJ 492 · TJGO 427 · TST 379 · TJMA 352 · TJMG 321 · TJPR 313 · TJCE 268 · TJSP 226 · TJRS 199 e outros

Agravo de Instrumento 5040915-46.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 12/11/2026

AREsp AREsp 2998834STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5040292-79.2026.4.04.0000TRF4, Gisele Lemke, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.