PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Art. 360
1.076 acórdãos e 1.117 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:
I - manter a ordem e o decoro na audiência;
II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;
III - requisitar, quando necessário, força policial;
IV - tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;
V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.
I - manter a ordem e o decoro na audiência;
II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;
III - requisitar, quando necessário, força policial;
IV - tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;
V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.
Decisões que citam este artigo
1.076
acórdãos de 46 tribunais
TJPR 316 · TJGO 113 · TJDFT 59 · TJSC 55 · TJMT 50 · TJRO 35 · TJRN 31 · TJRJ 28 · TJMG 26 · STJ 24 · TJBA 24 · TJSP 24 e outros
Agravo de Instrumento 2061258-69.2026.8.26.0000TJSP, Nuncio Theophilo Neto, julgado em 11/11/2026
Recurso Inominado Cível 0004638-17.2025.8.17.8226TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 30/10/2026
Apelação Cível 3001432-64.2025.8.06.0040TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 28/10/2026
1.117
decisões monocráticas de 19 tribunais
TJPR 733 · STJ 164 · TST 84 · TJDFT 36 · TJGO 17 · TJCE 16 · TJSC 13 · TJMG 12 · TJBA 10 · TRF4 9 · TJMA 7 · TJSP 5 e outros
Airr 0000299-94.2023.5.08.0107TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3358902STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026
Decisão 3816110-79.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) MARIA INÊS SOUZA, julgado em 27/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.