PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Art. 363
60 acórdãos e 41 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 363. Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação.
Decisões que citam este artigo
60
acórdãos de 26 tribunais
TJSP 7 · TJPR 6 · TJRN 6 · TJDFT 4 · TJSC 4 · TJRJ 4 · TJPI 4 · TJES 3 · TJMG 2 · TJRS 2 · TJAL 2 · TRF3 2 e outros
Apelação 5002236-31.2025.8.24.0061TJSC, Fernanda Sell de Souto Goulart, julgado em 22/09/2026
Ação Rescisória 0810753-78.2025.8.02.0000TJAL, Juíza Conv. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, julgado em 14/09/2026
Apelação Cível 1012807-38.2024.8.26.0020TJSP, Fábio Podestá, julgado em 09/06/2026
41
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 15 · TST 12 · TJPR 5 · TJBA 4 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TRF1 1 · TJGO 1
AREsp AREsp 3298979STJ, Afrânio Vilela, julgado em 15/10/2026
Airr 0020247-31.2017.5.04.0014TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 24/09/2026
Hc HC 1099935STJ, Nilsoni de Freitas Custódio, julgado em 21/09/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.