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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Código de Processo Civil

Art. 368

6.758 acórdãos e 3.505 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 368. A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.

Decisões que citam este artigo

6.758

acórdãos de 53 tribunais

TJPI 1.035 · TJPR 970 · TJGO 628 · TJSC 585 · TJRS 479 · TJSP 418 · TJRN 305 · TJMG 239 · TJBA 158 · TJMT 156 · TJES 156 · TJRJ 155 e outros
Apelação Cível 0203017-02.2024.8.06.0091TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 1005752-91.2025.8.26.0637TJSP, Nuncio Theophilo Neto, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 5009956-38.2025.8.08.0047TJES, Eder Pontes da Silva, julgado em 10/11/2026
3.505

decisões monocráticas de 25 tribunais

TST 1.152 · STJ 682 · TJSC 425 · TJGO 312 · TJMA 262 · TJDFT 171 · TJRS 85 · TRF4 83 · TJPR 81 · TJPI 53 · TJCE 51 · TRF2 29 e outros
AREsp AREsp 3125892STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026
Decisão 0157807-57.2026.8.16.0000TJPR, Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva, julgado em 09/11/2026
Agravo de Instrumento 5406862-16.2026.8.21.7000TJRS, Liselena Schifino Robles Ribeiro, julgado em 06/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.