PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Art. 366
287 acórdãos e 185 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 366. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.
Decisões que citam este artigo
287
acórdãos de 27 tribunais
TJRJ 49 · TJPI 30 · TR3 29 · TJRS 22 · TJSP 18 · TJGO 15 · TJSC 14 · TJPR 13 · TJRN 13 · STJ 11 · TRT1 11 · TJDFT 8 e outros
Apelação Cível 3001432-64.2025.8.06.0040TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 28/10/2026
Ag-EDCiv-ROT 0007953-02.2025.5.15.0000TST, Liana Chaib, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 0027092-14.2017.8.08.0048TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 16/10/2026
185
decisões monocráticas de 19 tribunais
STJ 83 · TST 39 · TJPR 11 · TJSC 10 · TJDFT 8 · TJMA 7 · TJBA 4 · TJRS 4 · TJCE 3 · TRF1 3 · TRF4 3 · TJSP 2 e outros
Decisão 0068132-83.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 22/09/2026
Airr 0100115-76.2025.5.01.0009TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 08/09/2026
AREsp AREsp 3340954STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 01/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.