PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Art. 365
399 acórdãos e 602 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 365. A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
Parágrafo único. Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.
Parágrafo único. Diante da impossibilidade de realização da instrução, do debate e do julgamento no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial.
Decisões que citam este artigo
399
acórdãos de 36 tribunais
TRT18 70 · TJPI 56 · TJRN 34 · TJMA 26 · TJPE 24 · TJSP 23 · TJSC 16 · TJRS 16 · TJPA 16 · TR3 15 · TJGO 13 · TJDFT 11 e outros
Agravo de Instrumento 5079310-19.2026.8.24.0000TJSC, Guilherme Nunes Born, julgado em 22/10/2026
198 0710845-94.2022.8.07.0006TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 14/10/2026
Apelação 5165303-87.2025.8.24.0930TJSC, Guilherme Nunes Born, julgado em 08/10/2026
602
decisões monocráticas de 21 tribunais
TJMA 325 · STJ 75 · TST 50 · TJSC 31 · TJPR 26 · TJDFT 18 · TJMG 13 · TJPE 13 · TJSP 11 · TJRS 8 · TRT3 6 · TRF1 5 e outros
Agravo de Instrumento 2248817-72.2026.8.26.0000TJSP, Fortes Barbosa, julgado em 13/10/2026
Rr 0000621-39.2025.5.18.0181TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 16/09/2026
Rr 0011112-32.2022.5.18.0013TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 02/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.