PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais

Art. 370

215.677 acórdãos e 102.251 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Decisões que citam este artigo

215.677

acórdãos de 60 tribunais

TJSP 22.322 · TJGO 15.619 · TJRS 14.438 · TJMG 13.072 · TR3 12.559 · TJRJ 11.713 · TJPR 10.805 · TJSC 9.031 · TRF4 8.029 · TRF3 7.755 · TJDFT 7.375 · TJBA 7.264 e outros

Apelação Cível 0802033-08.2025.8.12.0045TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0811932-96.2024.8.12.0002TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0811354-02.2025.8.12.0002TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026

102.251

decisões monocráticas de 33 tribunais

STJ 22.787 · TST 20.839 · TJMA 7.242 · TJSC 6.644 · TR3 6.526 · TJGO 6.306 · TJPR 4.984 · TJDFT 4.750 · TJRS 4.342 · TRF4 3.618 · TJCE 2.747 · TJMG 2.135 e outros

Apelação Cível 5000173-50.2023.8.08.0028TJES, Eliana Junqueira Munhos Ferreira, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 5025572-63.2026.8.08.0000TJES, Carlos Magno Moulin Lima, julgado em 13/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.