PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais
Art. 374
20.363 acórdãos e 28.220 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
Decisões que citam este artigo
20.363
acórdãos de 58 tribunais
TR5 1.255 · TJPI 1.139 · TJGO 1.062 · TJSP 1.038 · TJMA 875 · TJRS 872 · TJRJ 802 · TJRN 796 · TJBA 782 · TJPR 694 · TJMT 689 · TST 675 e outros
Apelação Cível 0844377-44.2022.8.12.0001TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0810308-44.2026.8.12.0001TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 0008102-57.2011.8.08.0024TJES, Dair Jose Bregunce de Oliveira, julgado em 13/11/2026
28.220
decisões monocráticas de 32 tribunais
TST 15.532 · STJ 6.298 · TJMA 1.272 · TJPR 1.157 · TJSC 749 · TJDFT 695 · TJCE 411 · TJGO 370 · TJPE 290 · TRF4 222 · TRF2 192 · TJBA 187 e outros
RRAg 0101402-70.2023.5.01.0421TST, Francisco Rossal de Araujo, julgado em 13/11/2026
Airr 0100856-81.2024.5.01.0226TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/11/2026
Airr 0000434-65.2023.5.06.0171TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 13/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.