PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais

Art. 380

886 acórdãos e 653 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 380. Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa:
I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento;
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
Parágrafo único. Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.

Decisões que citam este artigo

886

acórdãos de 47 tribunais

TJSP 356 · TRF1 64 · TJPR 47 · TJGO 44 · TJRJ 34 · TJBA 26 · TJRS 25 · TJMG 24 · TJSC 19 · TJRN 18 · TR5 18 · TR3 18 e outros

Agravo de Instrumento 0826067-29.2026.8.20.0000TJRN, Roberto Francisco Guedes Lima, julgado em 09/11/2026

Agravo de Instrumento 2205063-80.2026.8.26.0000TJSP, Cynthia Thome, julgado em 03/11/2026

Agravo de Instrumento 2164628-64.2026.8.26.0000TJSP, José Luiz Gavião de Almeida, julgado em 29/10/2026

653

decisões monocráticas de 22 tribunais

STJ 244 · TJDFT 63 · TRF4 51 · TST 47 · TJCE 41 · TJMA 30 · TJSP 27 · TJSC 22 · TRF2 22 · TJRS 19 · TJGO 19 · STF 17 e outros

REsp REsp 2261536STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 06/11/2026

Agravo de Instrumento 5379942-05.2026.8.21.7000TJRS, Carmem Maria Azambuja Farias, julgado em 05/11/2026

Decisão 0158009-34.2026.8.16.0000TJPR, Themis de Almeida Furquim, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.