PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção III - Da Ata Notarial

Art. 384

1.533 acórdãos e 1.616 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Decisões que citam este artigo

1.533

acórdãos de 53 tribunais

TJPR 250 · TJGO 201 · TJRS 70 · TJMT 65 · TJSP 62 · TJMG 61 · TJPE 55 · TJBA 54 · TRT12 47 · TRT6 46 · TJSC 43 · TJDFT 36 e outros

Apelação Cível 1005752-25.2025.8.26.0562TJSP, Sérgio Shimura, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 2257067-94.2026.8.26.0000TJSP, Adilson de Araujo, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 1001778-85.2025.8.26.0236TJSP, Antonio Carlos Santoro Filho, julgado em 12/11/2026

1.616

decisões monocráticas de 23 tribunais

STJ 634 · TJPR 503 · TST 197 · TJGO 46 · TJDFT 41 · TJMG 25 · TJMA 22 · TJAP 19 · TJSP 18 · TJCE 16 · TJSC 15 · TRT3 15 e outros

AREsp AREsp 3356740STJ, Nancy Andrighi, julgado em 06/11/2026

Airr 0000461-18.2020.5.07.0012TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 03/11/2026

Apelação 5001024-72.2024.8.24.0040TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, julgado em 30/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.