PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção II - Da Produção Antecipada da Prova

Art. 383

921 acórdãos e 972 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 383. Os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.
Parágrafo único. Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da medida.

Decisões que citam este artigo

921

acórdãos de 46 tribunais

TJSP 190 · TJMG 106 · TJPR 103 · TJRS 84 · TJPE 62 · TJGO 58 · TJSC 35 · TJPI 30 · TRT6 26 · TRF4 25 · TJBA 18 · TJRJ 18 e outros

Decisão 0002786-59.2024.8.16.0194TJPR, substituto guilherme frederico hernandes denz, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 08020815220258230047TJRR, Tânia Vasconcelos, julgado em 06/11/2026

Decisão 0013500-09.2025.8.16.0044TJPR, substituto eduardo novacki, julgado em 04/11/2026

972

decisões monocráticas de 19 tribunais

TJSC 292 · TST 123 · TJMG 92 · TJSP 90 · STJ 86 · TJPR 77 · TJPE 59 · TJGO 31 · TJDFT 28 · TJMA 23 · TJRS 21 · TJCE 15 e outros

REsp REsp 2299775STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026

Airr 0100309-12.2024.5.01.0074TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 5003648-98.2024.8.08.0021TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.