PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IV - Do Depoimento Pessoal

Art. 386

964 acórdãos e 805 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 386. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

Decisões que citam este artigo

964

acórdãos de 48 tribunais

TRT10 108 · STJ 83 · TJPR 70 · TRT1 61 · TJSP 58 · TRT3 51 · TRT18 48 · TJRS 41 · TRT12 39 · TRF3 34 · TST 26 · TRT21 26 e outros

Apelação Criminal 5000272-46.2025.8.08.0029TJES, Rafael Dalvi Guedes Pinto, julgado em 05/11/2026

Apelação Criminal 0009553-93.2021.8.08.0048TJES, Rafael Dalvi Guedes Pinto, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 5000913-43.2024.8.13.0348TJMG, Des.(a) Leopoldo Mameluque, julgado em 27/10/2026

805

decisões monocráticas de 22 tribunais

TST 457 · STJ 136 · TJDFT 59 · TJPR 40 · STF 24 · TJRS 18 · TJBA 16 · TRF4 8 · TJCE 7 · TJMA 7 · TJMG 5 · TJSP 5 e outros

Airr 1002507-35.2024.5.02.0602TST, Liana Chaib, julgado em 11/11/2026

Airr 0024028-80.2024.5.24.0007TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 04/11/2026

Airr 0100291-37.2021.5.01.0028TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 03/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.