PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção V - Da Confissão
Art. 391
1.141 acórdãos e 2.247 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 391. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
Decisões que citam este artigo
1.141
acórdãos de 52 tribunais
TRT10 109 · TRT1 93 · TJGO 76 · TRT12 70 · TRT21 68 · TRT18 59 · TRT3 54 · TRT6 49 · TST 48 · TRT5 43 · TJDFT 34 · TJPR 34 e outros
Apelação Cível 0108186-11.2015.8.06.0112TJCE, Paulo de Tarso Pires Nogueira, julgado em 04/11/2026
Apelação 5001262-11.2022.8.24.0057TJSC, Altamiro de Oliveira, julgado em 29/10/2026
RRAg 0101717-96.2017.5.01.0037TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 29/10/2026
2.247
decisões monocráticas de 20 tribunais
TST 1.823 · STJ 220 · TJSC 54 · TJDFT 42 · TJPR 36 · TJMA 16 · TJGO 14 · TJMG 7 · TJCE 6 · TJBA 5 · TJRS 5 · TRF4 5 e outros
Airr 0100403-95.2023.5.01.0008TST, Breno Medeiros, julgado em 12/11/2026
Airr 0002089-82.2025.5.07.0039TST, Liana Chaib, julgado em 10/11/2026
RRAg 0000968-79.2025.5.09.0001TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.