Art. 397

Art. 397. O pedido formulado pela parte conterá:
I - a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas
buscados;
(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
II - a finalidade da prova, com indicação dos fatos
que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas
categorias;
(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)
III - as circunstâncias em que se funda o requerente
para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a
referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária.
(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)