PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 401
1.113 acórdãos e 679 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 401. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 15 (quinze) dias.
Decisões que citam este artigo
1.113
acórdãos de 43 tribunais
TJPR 147 · TJSP 145 · TRF2 123 · TJSC 92 · TJGO 85 · TJDFT 68 · TJRJ 46 · TJMG 38 · TJRS 35 · TJRN 35 · TJBA 30 · TJMT 30 e outros
Agravo de Instrumento 3003219-20.2026.8.06.0000TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 1418841-43.2026.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Branco Pucci, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 1420777-06.2026.8.12.0000TJMS, Desª Elisabeth Rosa Baisch, julgado em 28/10/2026
679
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 270 · TJDFT 73 · TRF2 56 · TST 44 · TJPR 40 · TJGO 40 · TJSC 32 · TRF4 30 · TJSP 23 · TJMG 17 · TJRS 13 · TJBA 7 e outros
REsp REsp 2304719STJ, Nancy Andrighi, julgado em 10/11/2026
AREsp AREsp 3332024STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 06/11/2026
AREsp AREsp 3005117STJ, Nancy Andrighi, julgado em 05/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.