PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 402
2.085 acórdãos e 1.143 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 402. Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.
Decisões que citam este artigo
2.085
acórdãos de 47 tribunais
TJGO 275 · TJSC 220 · TJPR 205 · TJMT 161 · TJDFT 119 · TJBA 105 · TJMA 86 · TJRN 80 · STJ 65 · TJSP 65 · TJPE 64 · TJPA 64 e outros
Apelação Cível 0034013-59.2013.8.26.0005TJSP, Antonio Carlos Villen, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 2189326-37.2026.8.26.0000TJSP, Rui Cascaldi, julgado em 07/11/2026
Apelação 5013449-63.2009.8.21.0001TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 06/11/2026
1.143
decisões monocráticas de 20 tribunais
STJ 656 · TST 158 · TJMA 57 · TJDFT 54 · TJPR 41 · TJGO 41 · TJCE 32 · TJSC 29 · TRF4 27 · TJSP 14 · TJBA 12 · TJPE 10 e outros
AREsp AREsp 3337857STJ, Nancy Andrighi, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3005117STJ, Nancy Andrighi, julgado em 05/11/2026
REsp REsp 2299217STJ, Humberto Martins, julgado em 05/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.