PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 396
15.154 acórdãos e 13.136 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.
Decisões que citam este artigo
15.154
acórdãos de 57 tribunais
TJRS 1.522 · TJSP 1.408 · TJPR 1.222 · TJSC 1.212 · TJGO 1.205 · TJPI 1.142 · TJMG 1.093 · TJBA 542 · TJRN 497 · TJRJ 459 · TJMT 361 · TJMA 327 e outros
Apelação Cível 0003088-42.2019.8.08.0047TJES, Luiz Guilherme Risso, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 5019494-15.2025.8.08.0024TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026
Decisão 0027159-74.2022.8.16.0017TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
13.136
decisões monocráticas de 28 tribunais
TST 3.766 · TJSC 2.552 · STJ 1.741 · TJMA 904 · TJPR 727 · TJDFT 705 · TJGO 477 · TJSP 435 · TJRS 334 · TRF4 295 · TJMG 272 · TJCE 262 e outros
Decisão 0009476-95.2026.8.16.0045TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026
RRAg 0101402-70.2023.5.01.0421TST, Francisco Rossal de Araujo, julgado em 13/11/2026
Airr 0100433-24.2020.5.01.0045TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 13/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.