PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 398
5.624 acórdãos e 3.588 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.
Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.
Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.
Decisões que citam este artigo
5.624
acórdãos de 51 tribunais
TJPI 822 · TJGO 530 · TJRN 472 · TJPR 418 · TJAL 375 · TJSP 351 · TJSC 260 · TJCE 216 · TJRJ 192 · TJMG 172 · TJBA 169 · TJPE 162 e outros
Apelação Cível 1000120-48.2025.8.26.0067TJSP, Antonio Carlos Santoro Filho, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 0001337-26.2004.8.06.0136TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 3089385-86.2025.8.06.0001TJCE, Antonio Abelardo Benevides Moraes, julgado em 11/11/2026
3.588
decisões monocráticas de 26 tribunais
TJPR 969 · STJ 820 · TST 376 · TJMA 316 · TJSC 235 · TJGO 201 · TJDFT 130 · TJCE 87 · TJMG 75 · TJSP 64 · TRF4 53 · TJPI 43 e outros
Decisão 0097653-73.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 12/11/2026
Airr 1000665-96.2024.5.02.0318TST, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, julgado em 11/11/2026
Airr 0001286-15.2024.5.09.0513TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 09/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.