PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção V - Da Confissão

Art. 395

1.661 acórdãos e 1.417 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Decisões que citam este artigo

1.661

acórdãos de 52 tribunais

TJGO 266 · TJPR 247 · TJSC 115 · TJDFT 102 · TJMT 84 · STJ 65 · TJBA 59 · TJRN 57 · TJMA 52 · TJSP 51 · TJRJ 48 · TJPE 47 e outros

Apelação Cível 0004383-53.2019.8.08.0035TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026

AREsp AREsp 2828985STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 03/11/2026

Apelação 5004169-33.2024.8.24.0042TJSC, Mauro Ferrandin, julgado em 29/10/2026

1.417

decisões monocráticas de 26 tribunais

TST 576 · STJ 462 · TJGO 105 · TJDFT 46 · TJMA 34 · TRF4 34 · TJSC 30 · TJPR 27 · TJCE 21 · TJBA 20 · TRF2 11 · TJMG 9 e outros

REsp REsp 2304719STJ, Nancy Andrighi, julgado em 10/11/2026

RRAg 0000968-79.2025.5.09.0001TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 10/11/2026

Airr 0100142-66.2019.5.01.0010TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 06/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.